1. Quem presta o serviço
A Redatio é operada por OUTIS CONSULTORIA DIGITAL LTDA, CNPJ 66.187.833/0001-11, com sede em Osasco/SP. O canal para suporte, privacidade e exercício de direitos é contato@redatio.com.
2. Aceitação e elegibilidade
Ao criar uma conta ou usar a Redatio, você aceita estes termos. A plataforma é destinada a pessoas capazes de contratar e a equipes autorizadas por seus responsáveis. Quem usa a conta em nome de uma organização declara ter autorização para vinculá-la a estes termos.
3. O que a Redatio oferece
A Redatio oferece pesquisa em fontes jurídicas públicas, organização de resultados, conectores compatíveis e geração assistida de rascunhos. Os resultados podem trazer processo, tribunal, trecho recuperado e link para a fonte oficial. A cobertura, os formatos e a disponibilidade de cada recurso podem evoluir conforme a página de produto.
A plataforma apoia o trabalho jurídico, mas não substitui a análise profissional. O advogado continua responsável por verificar fatos, fontes, estratégia, prazos, sigilo e texto final antes de usar ou protocolar qualquer material.
4. Conta e segurança
Você deve fornecer dados corretos, proteger os meios de acesso e avisar imediatamente sobre uso não autorizado. A conta não pode ser cedida, revendida ou usada para contornar limites do serviço. Podemos restringir acessos que apresentem risco à segurança ou violem estes termos.
5. Uso aceitável
Você não pode usar a Redatio para:
- violar lei, ordem judicial, direito de terceiros ou dever profissional;
- inserir dados sem base legal ou autorização adequada;
- tentar obter acesso a outra conta, extrair segredos ou comprometer a infraestrutura;
- automatizar consumo abusivo, revender o acesso ou remover avisos de origem;
- apresentar uma saída automatizada como decisão profissional não revisada.
6. Planos, créditos e pagamento
Planos, preços, créditos e periodicidade aparecem antes da contratação. A pesquisa pública não consome crédito de peça; a geração completa usa os créditos indicados no plano. A cobrança é processada pela Asaas. Renovações, troca de plano, pacotes adicionais e cancelamento seguem as condições exibidas no fluxo de cobrança. Tributos e encargos legalmente aplicáveis podem constar do documento fiscal.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
Você mantém os direitos que possui sobre documentos, modelos e instruções enviados. Concede à Redatio autorização limitada para processá-los apenas para prestar, proteger e dar suporte ao serviço. A marca, o software, a interface e os materiais próprios da Redatio permanecem de seus titulares. Fontes públicas e conteúdos de terceiros continuam sujeitos às regras de seus respectivos titulares.
8. Disponibilidade e limites
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas integrações, fontes oficiais e provedores externos podem ficar temporariamente indisponíveis. A Redatio não garante resultado processual, completude universal do acervo ou ausência absoluta de erro. Quando uma fonte não for localizada, trate a resposta como não verificada.
9. Cancelamento e encerramento
Você pode cancelar a renovação e solicitar a exclusão da conta pelos canais disponíveis no produto ou por contato@redatio.com. Podemos suspender ou encerrar contas por fraude, risco de segurança, inadimplência ou violação destes termos, com comunicação quando isso for viável e permitido.
10. Responsabilidade e lei aplicável
Cada parte responde pelos danos diretos que causar nos limites da legislação aplicável. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente definido pela legislação, preservados os direitos inderrogáveis do consumidor quando aplicáveis.
11. Alterações e contato
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente informa sua data e alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. Dúvidas podem ser enviadas para contato@redatio.com.