Como evitar citação de jurisprudência inexistente em peças
Citações inventadas por IA já renderam advertência e multa a advogados. Veja por que isso acontece e como conferir cada precedente antes de protocolar.
Modelos de linguagem de propósito geral são treinados para soar convincentes, não para serem corretos. Quando um advogado pede um precedente sobre determinada tese, o modelo costuma produzir um acórdão com número, relator e ementa que parecem perfeitamente plausíveis. O problema é que, em boa parte das vezes, esse acórdão não existe.
O fenômeno tem nome técnico: alucinação. E já saiu do campo teórico. Há registros, no Brasil e no exterior, de peças protocoladas com jurisprudência fabricada, seguidas de advertência, multa por litigância de má-fé e dano de imagem para o escritório.
Por que a IA genérica inventa precedentes
Um modelo de linguagem não consulta um banco de decisões quando você pergunta. Ele prevê a próxima palavra mais provável a partir do que aprendeu. Se a estrutura de uma citação é familiar, ele a reproduz, mesmo sem ter o texto real por trás.
Por isso a citação fabricada tende a ter a aparência certa: numeração no formato do tribunal, nome de ministro que de fato existe, ementa no tom jurídico esperado. Tudo combina, exceto o fato de que aquela decisão nunca foi proferida.
O que conferir antes de citar
A regra prática é simples: nenhuma citação entra na peça sem ter sido localizada no texto real da decisão. Isso vale tanto para quem escreve à mão quanto para quem usa IA.
- Confirme que o número do processo ou do acórdão existe na base oficial do tribunal.
- Abra a decisão e verifique se o trecho citado está literalmente no texto, não só na ementa.
- Cheque se a tese atribuída ao precedente é mesmo a tese decidida, e não uma leitura conveniente.
- Para súmulas e temas repetitivos, confira o enunciado vigente, que pode ter sido revisto.
Como a Redatio resolve isso na origem
A Redatio não pede o precedente para um modelo genérico. Ela pesquisa o acervo de jurisprudência do STF, do STJ e dos tribunais, recupera as decisões reais e só então monta a fundamentação. Antes de qualquer citação entrar na peça, um verificador localiza o trecho literal dentro da decisão correspondente.
Súmulas e temas repetitivos passam por um registro próprio de validação. O resultado é uma peça em que cada citação aponta para o texto real, conferível em segundos. A revisão final e a responsabilidade continuam sendo do advogado, mas o trabalho começa de uma base que não inventa.